O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), anunciou na tarde desta quarta-feira (dia 2) mudanças no calendário de pagamentos dos 460 mil servidores do estado. Os ativos, os inativos e os pensionistas vão receber sempre no terceiro dia útil do mês seguinte, à exceção dos vencimentos de janeiro, que serão depositados nesta sexta-feira (dia 4), quarto dia útil.
O governador também confirmou o pagamento da recomposição salarial de 13,05%, a partir deste pagamento de fevereiro, referente à folha de janeiro. Além disso, informou que a antecipação do 13º salário de 2022 (50% do abono) está prevista para ser depositada no dia 30 de junho (veja o calendário abaixo).
— Ouvimos reclamação de que (servidores) pagam (contas) com multa e muitos juros. Isso gera redução do poder de compra dos consumidores — afirmou Cláudio Castro.
O valor líquido da folha é de R$ 2 bilhões mensais. Mas o governo trabalha com uma previsão de superávit histórico em 2022 e de investimentos para o período..
Segundo o governador, em 2021, o Estado do Rio tentou pagar os salários do funcionalismo sempre de forma antecipada. Ma havia a previsão até o 10° dia útil por causa dos recursos provenientes do recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Também houve a antecipação da segunda parcela do 13º dos funcionários.
Castro disse ainda que alguns fatores têm contribuído para a situação financeira um pouco mais confortável para o Rio, com o aumento do preço do barril do petróleo, a alta do dólar, além da questão administrativa. Segundo ele, a adequação da folha neste momento ocorre devido a uma série de fatores acompanhados pelo governo estadual:
— Pensamos em planejamento de contas, atividade econômica, aumento do consumo, melhoria do ambiente de negócios para atrair mais empreendimentos. Isso faz com que o Estado tenha uma administração muito melhor e, com isso, respeito às contas públicas e capacidade de honrar seus compromissos.
De acordo com o governador, não há hipótese de atrasar o pagamento dos servidores em 2022, porque "haverá dinheiro em caixa para honrar as datas".
O imbróglio envolvendo a entrada do governo estadual em um novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), vigente até 2030, continua em Brasília. Um dos impasses entre governos estadual e federal envolve a recomposição salarial do funcionalismo estadual pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre 2017 e 2021, de 26,11%.
O governo vai repor essa perda de 26,11% de forma escalonada: 13,05% agora (referente a 50% da inflação acumulada), 25% em 2023 e 25% em 2024.
O governador voltou a afirmar que, apesar da posição do Ministério da Economia, não vai voltar atrás:
— A recomposição salarial está prevista na revisão geral anual e, portanto, dentro do regime (de Recuperação Fiscal). Quando apresentamos o plano (ao Ministério da Economia), tivemos que mostrar as ressalvas, e também colocamos, para que ficasse claro. Esse não é um dos motivos para que o estado não entre no regime.
